O transporte próprio é aquele realizado sem fins comerciais e sem ônus para os passageiros, desde que comprovadamente os passageiros mantenham vínculo empregatício ou familiar com o transportador. De acordo com o Art. 30 da Resolução 4.777/2015, quando o transporte próprio for executado em veículo de categoria aluguel (placa vermelha), deve-se encaminhar previamente à ANTT declaração atestando que o veículo será utilizado em transporte próprio.
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, CNPJ: 04.898.488/0001-77
Gerência de Transporte de Passageiros Autorizado - GETAU/SUPAS
Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Pólo 8
70200-003 Brasília-DF
Tel. Ouvidoria: 166 - E-mail getau@antt.gov.br